HISTÓRIA DA ÉTICA NA MEDICINA VETERINÁRIA BRASILEIRA.
Ismar Araujo de Moraes* ( Em 07/01/2018)
A história da ética profissional na Medicina Veterinária brasileira começa a ser contada no final da década de 60 quando foi publicado o primeiro código de ética do profissional Médico Veterinário na Resolução CFMV N.º 23, de 10 de outubro de 1969.
Esse instrumento normativo referencial para o exercício do profissional Médico Veterinário foi substituído em 03/02/81, data da publicação no DOU da Resolução CFMV N.º 322, de 15 de janeiro de 1981 que trouxe um nova redação para as normas a serem ser seguidas pelos profissionais da Medicina Veterinária no exercício de seu trabalho e também na sua conduta em sociedade. A Resolução 322/1981 deixou de ter valor em 16/12/02, data de publicação da Resolução CFMV N.º 722, de 16 de agosto de 2002, que a substituiu.
O atual código de ética, conforme o regulamento da profissão, teve o seu texto definido por Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária e foi publicado no DOU em 25/01/2017, no entanto passou a viger a partir de 9 de setembro de 2017, data em que se comemora o dia do Médico Veterinário. A Resolução CFMV N.º 1138, 16 de dezembro de 2016, então código atual, é o instrumento legal a que todos os médicos veterinários brasileiros devem se submeter.
O atual código de ética não traz mudanças significativas se comparado com o anterior, e observa-se que contém alguns erros, entre esses a repetição de um mesmo inciso (mesmo conteúdo textual) em dois artigos diferentes. A falha cometida já foi informada ao CFMV e espera-se correção urgente, pois pode induzir o relator de processos éticos profissionais ao erro, e a também à pratica não isonômica de aplicação de penalidades por parte dos conselhos regionais de Medicina Veterinária no âmbito da federação.
Os textos das Resoluções referidas encontram nos links abaixo.
[ddownload id=”803″ style=”link” text=”Resolução CFMV N.º 23, de 10 de outubro de 1969″]
[ddownload id=”313″ style=”link” text=”Resolução CFMV Nº 322, de 15 de janeiro de 1981″]
[ddownload id=”172″ style=”link” text=”Resolução CFMV Nº 722, de 16 de agosto de 2002″]
